Estabelecimentos comerciais foram autuados pela VISA (Vigilância Sanitária) na manhã desta quarta-feira (03), ambos os estabelecimentos alegaram que poderiam estar abertos por serem essenciais, vendendo itens alimentícios.

O Decreto Municipal nº 25.048 prevê a abertura dos estabelecimentos comerciais do setor de alimentação, deixando expresso em seu Artigo 2°, que somente poderão funcionar as empresas que tiverem em seu registro o CNAE como: supermercados, padarias, açougues ou hortifrútis.

As infrações foram lavradas pelos agentes de fiscalização da VISA, no valor de R$ 4.999,02 (considerando 1326 UFIMs).

O funcionamento de supermercados, mercados, açougues, padarias e hortifrutis, podem operar com atendimento presencial das 6h às 19h, com limitação de 40% da capacidade e de uma pessoa por família. Menores de 12 anos não poderão entrar nestes estabelecimentos e pessoas com deficiência terão direito a um acompanhante.

Lockdown

O período de lockdown tem duração de 7 dias, que começou às 00:01hs do dia 02 de março com duração até as 23:59hs do dia 08 de março de 2021.