Hoje (09) pela manhã, a ACIMG realizou uma reunião com representantes da Prefeitura Municipal, Guarda Civil Municipal e núcleo de contadores, para tratar sobre o comércio ilegal em Mogi Guaçu. Estavam presentes a presidente da ACIMG, Sonia Isabel Carinhato Zanuto, e o superintendente, Adenilson Junior dos Reis; os secretários municipais Judite de Oliveira (Segurança Pública), e Luis Henrique Bueno Cardoso (Planejamento e Desenvolvimento Urbano); o comandante operacional da Guarda Civil, Claudemir Adorno Costa; e uma representante do NEC (Núcleo de Escritórios de Contabilidade) de Mogi Guaçu. O objetivo do encontro foi identificar caminhos para solucionar o problema da ilegalidade e clandestinidade dos comércios no município e a concorrência desleal, causada pelo não pagamento de impostos e consequente venda de produtos a preços mais acessíveis do que os praticados pelos empresários que trabalham de maneira legal. De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Mogi Guaçu tem atualmente cerca de 5 mil comércios regulares, 2 mil irregulares, e um número incontável de clandestinos. O grupo debateu os pontos mais críticos que contribuem para a ilegalidade do comércio, como número insuficiente de fiscais para vistoriar os imóveis, demora nos trâmites para a regularização das empresas, situação irregular de imóveis antigos, que por consequência, não recebem alvará de funcionamento e o prejuízo financeiro causado à receita do município, por empreendimentos que não pagam impostos, como os ambulantes e food trucks, os antigos trailers de lanche. Para esta categoria do ramo da alimentação, ainda não existe uma Lei Municipal, mas um projeto que começa a ser debatido, e tem previsão para ser lançado em setembro. Um ponto em que todos os presentes concordaram foi que se não há fiscalização adequada, a impunidade continua crescendo e o município perdendo, devido à não arrecadação de receita, por parte da prefeitura. “A impunidade é um forte motivo para as empresas ilegais ou clandestinas continuarem incorretas. Se investirmos em fiscais para orientar a fase de planejamento de abertura de uma empresa, acompanhamento do pagamento tributário e, fiscalização sanitária, no caso de empresas do ramo de alimentação, acaba a impunidade e a receita municipal aumenta”, comenta a representante do NEC. Projeto da Prefeitura Para sanar este problema, a Prefeitura está investindo em infraestrutura para poder suprir a carência de informações sobre os comércios na cidade. De acordo com o secretário de Planejamento, a prefeitura vai fazer fotos aéreas da cidade e identificar os imóveis que são comércios, quais estão regulares ou não e assim, aumentar a fiscalização de forma mais assertiva. Proposta da ACIMG A ACIMG tem um projeto ambicioso em relação ao problema da ilegalidade, a proposta é criar uma campanha maciça para conscientização e formalização de comércios. Para isso, a instituição tem o objetivo de se associar ao Sebrae e à Prefeitura Municipal, para qualificar e formalizar as empresas clandestinas, irregulares e os ambulantes. “O trabalho da ACIMG não é prejudicar os trabalhadores e sim dar condições para estas pessoas se regularizarem, por meio da conscientização e legalização”, comenta o superintendente.