Alesp promete votar lei contrária à lei do AR

Publicado em 02/06/2017

Tempo de Leitura • 1 min

“Lei contrária à vigente ‘Lei do AR’ deve ser votada na próxima semana”. Essa foi a fala do presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) Cauê Macris (PSDB), durante sessão do plenário no último dia 30, em resposta ao protesto realizado por associações comerciais de todo o estado e representantes de outras entidades. Essa lei gera polêmica pois dificulta a inclusão de um devedor no cadastro de inadimplência. Antes da Lei do AR, uma carta simples, avisando que a pessoa seria incluída no cadastro de inadimplência, era o suficiente perante a lei. Agora, quem recebe o comunicado, precisa assinar o recebimento para formalizá-lo. Se um devedor se recusar em assinar, não pode ser incluído no banco. Esse impasse gerou diminuição significativa para número de inclusão de inadimplência. Em resposta a esta situação, o governador Geraldo Alkmin criou o Projeto de Lei 874/2016, para revogar a obrigatoriedade do envio de carta com AR (Aviso de Recebimento), para negativar um cliente devedor. Em Mogi Guaçu De acordo com o banco de dados da Boa Vista SCPC, utilizado pela ACIMG (Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu), o mês de abril contabilizou 42.874, em dívidas. Incluiu 1.296 pessoas no cadastro de devedores, que tem, atualmente, 22.977 inadimplentes.

Sobre o autor

Alberto Spoljarick Neto

Alberto Spoljarick Neto é o gerente de marketing e eventos da Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu. Formado em Publicidade e Propaganda e Relações Públicas pela ESAMC, ele continua se aperfeiçoando em tendências de consumo de mercado e as aplicando para os empreendedores de nossa cidade.