Não entreguei a declaração de Imposto de Renda, e agora?
Publicado em 03/05/2016
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O prazo para declarar o Imposto de Renda terminou à meia-noite da ultima sexta-feira (29/04). Aquele contribuinte que não conseguir acertar as contas com o Fisco até o término do período concedido poderá enviar a declaração com atraso desde ontem. Mas haverá multa.
O contribuinte atrasado estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar até a 20% do imposto devido. Até o início da tarde desta sexta-feira, a Receita apontava ter recebido de 25,6 milhões de declarações, sendo que a expectativa é pelo recebimento de 28,5 milhões.
Quando se entrega a declaração fora do prazo, automaticamente, no ato do envio, será gerado um auto de infração, que trará o valor calculado da multa. Caso o contribuinte em atraso possuir certificado digital, poderá entrar no centro virtual de atendimento da Receita, o e-Cac, para gerar a guia de pagamento.
Caso não possua certificado digital, terá de baixar, no site da Receita, o programa Sicalc, por meio do qual irá gerar a guia para o pagamento da multa.
Márcio Shimomoto, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), lembra que há multa pela não entrega da declaração e também pelo atraso no pagamento do imposto, isso para aqueles que têm imposto a pagar ao Fisco, e não a restituir.
O contribuinte atrasado, que tenha imposto a ser restituído, poderá optar pela dedução da multa desse valor a receber.
O não pagamento da multa, explica Shimomoto, levará o nome do contribuinte para o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin). Um processo administrativo é aberto e, ao final desse trâmite, o contribuinte poderá ter o CPF cancelado e até ser processado por crime de sonegação.
Diário do Comércio
Sobre o autor
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Alberto Spoljarick Neto
Alberto Spoljarick Neto é o gerente de marketing e eventos da Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu. Formado em Publicidade e Propaganda e Relações Públicas pela ESAMC, ele continua se aperfeiçoando em tendências de consumo de mercado e as aplicando para os empreendedores de nossa cidade.