O governo estadual anunciou ontem (17), durante coletiva de imprensa, a decisão de diminuir ou zerar permanentemente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre alguns produtos. A medida entra em vigor no dia 1° de abril.

O leite pasteurizado terá o imposto zerado. A carne terá diminuição do imposto, que passará a ser de 7% e beneficiará empresas enquadradas no Simples Nacional que compram diretamente dos frigoríficos, como açougues e restaurantes.

Outra medida anunciada foi a prorrogação por mais 30 dias da suspensão no corte de gás. Esta ação beneficiará estabelecimentos que consomem, mensalmente, até 100m³ mensais de água e até 150m³ de gás.

Linhas de crédito

O governo anunciou ainda, R$100 milhões em linhas de crédito, para dar suporte a empresas como bares, restaurantes, academias, setor de eventos, dentre outros, que estão sendo muito impactados economicamente pela pandemia. O crédito ficará disponível tanto no Banco do Povo quanto no Banco Desenvolve SP e visa microempresas com faturamento bruto anual de até R$360 mil. O governo concedeu ainda adiamento de três meses para pagamento de parcelas para quem já tem empréstimo pelo Desenvolve SP.

*Imagem: Site Governo Estadual