A ACIMG e o NEC (Núcleo Escritórios de Contabilidade) promoveram nesta quinta-feira (20) a palestra Fiscalização Tributária X Cruzamento de Dados. O objetivo da palestra foi mostrar ao empresariado a importância em se declarar todas as movimentações financeiras das empresas, as sérias consequências de não declarar e o complexo universo do Big Data (grande volume de dados), utilizado pelo governo, na análise destas informações. O palestrante e advogado em direito tributário, Armando Zanin Neto, explanou sobre o cenário brasileiro atual de informalidade das relações de trabalho, corrupção, impunidade e a alta cobrança de impostos para a contrapartida que o país recebe. “A importância da informação por parte dos empresários é: não adianta a gente insistir em uma cultura antiga porque hoje o Brasil passa por um novo patamar de fiscalização com o cruzamento digital de dados”, comenta o palestrante sobre a cultura que existe no país em não declarar efetivamente a movimentação de despesas e receitas das empresas. Em 2015 a sonegação de impostos atingiu 13% do PIB (Produto Interno Bruto) e a resposta do governo foi sofisticar a fiscalização, utilizando para isso, o cruzamento de dados eletrônicos. Nessa esfera, o COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), órgão financeiro responsável por acompanhar a evolução patrimonial e econômica dos cidadãos e empresas, está cruzando não só os dados de ‘Big Data’ como também informações disponíveis em redes sociais, para confrontar a verdade disponível nos dados e a disponível na realidade. Isso também fica claro quando se confere dados bancários, compras com cartão de débito e crédito e até cruzando informações de fiscalização das cidades, estados e municípios. As duas fontes primordiais para essa comparação são o e-social e o e-financeira, por englobar diversas obrigações fiscais, como previdenciária, trabalhista e tributária. De acordo com Neto, o empresário que oferece dados que caem em contradição, e são qualificados como sonegação de impostos, podem responder de maneira criminal, sofrendo processos judiciais, podendo ser penalizado com prestação de serviços à comunidade, em regime aberto. Se a pena for superior a 4 anos, a punição pode ser em regime semiaberto e até mesmo fechado. Devido à essa condição, o palestrante frisou a importância da responsabilidade fiscal da empresa e da idoneidade do escritório de contabilidade, para a evolução da vigilância de dados e da vida social proporcionada pela tecnologia. “Com a informatização dos sistemas e a análise de dados por parte da Receita Federal. O cruzamento de dados passa a ser algo automatizado, isso significa que antigas práticas que davam margem para desvios, hoje ficam impraticáveis, pois o governo acompanha tudo que acontece no CPF e CNPJ dos contribuintes, por isso é bom a gente esquecer o jeitinho e se adequar à nova realidade”, conclui Neto.