Assessoria em marcas e patentes é o novo serviço da Associação
Publicado em 29/04/2022
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Marcas e patentes são assuntos muito discutidos no mundo empresarial e realmente devem ser, pois é de suma importância para tornar uma marca conhecida ou para proteger uma invenção. O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) é o órgão brasileiro que os registra, legaliza e concede direito de uso.
Você sabia que para ter uma marca consolidada no mercado é importante registrá-la? Esse passo é de primordial importância para protegê-la, evitando que outra empresa possa usá-la. Uma marca pode ser identificada por um nome, formas ou os dois juntos. Quem não reconhece vários produtos apenas observando a forma ou vendo o símbolo? Então, essa é a função da marca. O INPI leva até 10 meses para realizar o registro, assim você protege a identidade do seu negócio e trabalha para consolidá-la no mercado.
Patente é focada na invenção, criação de algo inédito, o órgão brasileiro também faz o trâmite, que leva cerca de 04 anos para ficar pronto. A importância da patente é que o criador protege sua invenção, assim, durante 20 anos somente o inventor poderá se beneficiar dos frutos de seu trabalho.
A novidade é que a Associação Comercial traz para você o serviço de assessoria de marcas e patentes, que te ajudará a consolidar sua marca no mercado ou te ajudará a legalizar uma criação para você chamar de sua e usufruir dela. Continue a leitura e saiba a importância das marcas e patentes para o mundo corporativo.
Marca
Marca é a identidade de um produto ou serviço e certifica a conformidade destes com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca pode agregar valor aos produtos e serviços e causar identificação entre marca e consumidor.
O registro de marca garante ao proprietário exclusividade nacional no direito de uso em seu segmento econômico. Também protege contra fraudes e plágios.
O pedido de registro é feito ao INPI. Esse pedido pode ser feito por uma empresa especialista na área, que ao ser contratada pode cuidar dos trâmites. O tempo para realizar tal análise varia muito, mas é fundamental para checar se a marca será a única, evitando problemas futuros, como a acusação de plágio por outra empresa que já usa a marca.
Mas cuidado, porque um registro de marca não é vitalício, ele é de determinada empresa pelo prazo de 10 anos, e só no nono ano do registro, o pedido de renovação da marca deve ser pedido ao Instituto. Outro ponto, é que a empresa deve estar ativa, se não a marca pode ser utilizada por outra.
A empresa que não fizer a renovação a cada dez anos sucessivamente, perde o direito ao uso da marca. De acordo com o site do INPI, a perda do direito à marca acontece nas seguintes situações: pela renúncia (abandono voluntário do titular ou pelo representante legal); pela caducidade (falta de uso da marca) ou pela inobservância do disposto no art. 217 da Lei de Propriedade Industrial.
Mas o que pode ser registrado como marca? Produtos ou serviços, desde que possam ser distinguidos de outros que sejam semelhantes. A lei brasileira protege somente marcas visuais. Portanto, sinais sonoros, gustativos e olfativos não estão inclusos.
Três principais formas de apresentação da marca
As três principais formas de apresentação da marca são: normativa, figurativa e mista.
Marca nominativa: é constituída apenas por palavras ou combinação de letras e algarismos;
Marca figurativa: sinal constituído por desenho, imagem, formas fantasiosas, os famosos logotipos;
Marca mista: é a combinação dos dois outros tipos.
Patente
Patente é um título de propriedade temporária, esse título é referente a invenções, obras ou modelos de utilidade. Essa definição é feita pelo INPI, que é o órgão brasileiro responsável por registrar marcas e patentes. Mas por que é importante que uma invenção, obra ou modelo de utilidade tenha uma patente? É porque assim, o inventor terá o direito legal e exclusivo sobre sua criação por um período determinado. Esse direito legal protege a patente e permite que só o criador usufrua dela, em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.
Tipos de patente
Há três tipos de patentes com diferentes validades: Patente de Invenção, de Modelo de Utilidade e Certificado de Adição de Invenção. Veja a diferença entre elas:
A Patente de Invenção (PI) é responsável por produtos ou processos que atendam aos requisitos da atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Tem validade de 20 anos a partir da data do depósito.
Outro modelo é a Patente de Modelo de Utilidade (MU), refere-se a um objeto de uso prático, ou parte dele, que passou por melhoria em relação a seu formato original. Este modelo tem validade de 15 anos a partir da data de depósito.
Já o Certificado de Adição de Invenção (C) é o aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto de invenção. Esta qualificação tem vencimento junto com a data final da patente.
Ideias não podem ser patenteadas
Ideias não podem ser patenteadas porque são abstratas, agora se essa ideia se transforma em um produto, a conversa toma outro tom, porque ela materializou-se.
Quando uma pessoa física ou jurídica decide patentear uma criação, ela precisa primeiro certificar-se de que aquilo ainda não existe, pois somente coisas inéditas são elegíveis à patente. Esta pesquisa deve ser feita de maneira minuciosa, em âmbito nacional e mundial.
Depois de certificar-se de que a criação é realmente inédita, o inventor entra com pedido por meio eletrônico no INPI, isso se chama depósito de patente. O órgão irá analisar todo o conteúdo enviado e só depois certificará o interessado de que ele tem uma patente, que terá validade apenas em território nacional, que é relativo à abrangência do Instituto.
*Com informações do INPI
Sobre o autor
Viviane dos Santos Lucio
A história da Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu começou a ser escrita em 1958, por iniciativa de um grupo de empresários locais. A ideia de criar a entidade com este perfil, foi do empresário Euro Albino de Souza e logo ganhou apoio dos empresários Acácio de Oliveira, Luiz Mesquita Fialho e Francisco Martini – homens à frente de seu tempo.