Na busca contínua por melhorias e avanços para o comércio local, a Associação Comercial de Mogi Guaçu mantém um olhar atento e vigilante sobre os desdobramentos do tão aguardado retorno do Estacionamento Rotativo “Zona Azul”. Este é um marco de grande importância para os estabelecimentos comerciais situados na região central da cidade, que há tempos clamam por essa iniciativa para otimizar o fluxo de clientes e garantir um ambiente mais acessível e dinâmico.

O presidente da Associação Comercial, o senhor José Rubens de Carvalho, tem liderado de forma incansável essa missão, acompanhando de perto cada etapa desse processo. 

Recentemente em audiência com o Secretário de Negócios Jurídicos do município, tomou conhecimento dos entraves jurídicos que o processo licitatório vem sofrendo.

É inegável a importância da Zona Azul para o desenvolvimento econômico e urbano de nossa cidade. Além de facilitar o estacionamento e promover a rotatividade de veículos, esse projeto contribuirá significativamente para a revitalização do centro comercial, atraindo mais visitantes e impulsionando o crescimento dos negócios locais.

Continuaremos acompanhando de perto os desdobramentos desse projeto tão aguardado, fundamental para alcançarmos esse importante marco em nossa jornada rumo ao progresso.

Acompanhe um breve resumo dos trâmites do processo licitatório, da Prefeitura de Mogi Guaçu:

Em 18/01/2024, ainda durante o recesso forense, foi distribuído por uma das empresas licitantes, em face do Município, a Ação Declaratória de Nulidade do Edital de Concorrência Pública (Nº 06/2023) - Processo Licitatório nº 8.248/2023, que tramita na 2ª Vara Cível desta comarca, sob o nº 1000340-68.2024.8.26.0362.

Na data de 22/01/2024, o juiz do processo, MM. Sérgio Augusto Fochesato, acolhendo um dos pedidos liminares da lide, determinou a suspensão do processo licitatório.

Ato contínuo, e após a citação do Município, em 25/01/2024, foi apresentado pedido de reconsideração da decisão anterior, que pretendia a liberação e continuidade do processo licitatório.

Observado os princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa licitante Autora do processo, foi intimada a se manifestar do pedido de reconsideração, tendo opinado pela manutenção da suspensão do processo licitatório. O que foi acatado e mantido pelo Juiz do processo, com a decisão proferida em 19/02/2024.

A par do exposto, na data de 22/02/2024, o Município interpôs, Agravo de Instrumento, buscando a reforma da decisão de 1ª instância, junto ao Superior Tribunal de Justiça de São Paulo.

O referido recurso do Município, foi distribuído à 2ª instância, e aguarda início do julgamento pela referida Corte.